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Vetos e cortes

A tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no Congresso começa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), em que deputados e senadores podem apresentar emendas para alterar o texto proposto pelo Governo Federal. Após a votação e aprovação do relatório sobre o projeto na CMO, o texto é levado ao plenário do Congresso para sua aprovação final. Depois, a versão com modificações é encaminhada para sanção presidencial.

Na hora de sancionar o PLOA, o Presidente da República pode vetar e bloquear alguns pontos para respeitar as despesas obrigatórios e cumprir o teto de gatos. Os recursos vetados (ou cortados) são os que não vão mais constar do orçamento anual, a menos que o Congresso derrube a medida. Já os bloqueios (ou contingenciamentos) são dinheiro que pode voltar a estar disponível ao longo do ano caso o cenário mude.