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Organizações sociais do MCTI

Uma organização social (OS) é uma entidade privada sem fins lucrativos que recebe dotações orçamentárias e isenções fiscais do Estado para realizar atividades de interesse público em algumas áreas pré-determinadas por lei: ensino, saúde, cultura, ciência, tecnologia ou meio ambiente. Uma OS pode empregar funcionários pelas regras da CLT em vez de realizar concursos públicos, ou comprar equipamentos e contratar serviços sem licitação. (1)

Atualmente, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) tem seis organizações sociais sob sua alçada: o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), o Instituto Nacional De Matemática Pura e Aplicada (Impa), Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). (2)  

As organizações sociais precisam cumprir algumas exigências previstas pela lei 9.637 de 15 de maio de 1998. Por exemplo: a OS deve investir qualquer doação ou excedente financeiro em suas próprias atividades ou em seu patrimônio. O Tribunal de Contas da União (TCU) deve fiscalizar o emprego de todo o dinheiro público dedicado à OS. A OS também precisa publicar seus relatórios financeiros anuais do Diário Oficial da União. (3)

A estrutura organizacional de uma OS precisa incluir um órgão diretivo colegiado com representantes do Poder Público (de 20% a 40% dos membros) e representantes de entidades da sociedade civil  (de 20% a 30% dos membros), todos com notória capacidade profissional e idoneidade moral. Em outras palavras, um grupo de pessoas que entendam da área de atuação da OS e votem as decisões em pé de igualdade, para garantir que ela sempre cumpra suas funções de interesse público.

Tome por exemplo o caso do IMPA: seu Conselho de Administração inclui representantes da SBPC, da ABC, do MEC, do MCTI, da Capes, do CNPq, bem como representantes dos pesquisadores e funcionários do próprio IMPA. Esse conselho, do ponto de vista hierárquico, tem poder sobre o diretor-executivo do IMPA, que participa das reuniões – organizadas no mínimo três vezes por ano –, mas não tem direito a voto. (4)