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Ministério da Educação (MEC)

O Ministério da Educação (MEC) foi criado em 14 de novembro de 1930 como Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. Esse foi um dos primeiros atos de Getúlio Vargas após tomar o poder na Revolução de 1930. Ele assinou o decreto apenas duas semanas após ocupar o Palácio do Catete no Rio de Janeiro, sede do governo federal na época.

Em 1953, durante seu mandato democrático, Vargas separou as duas pastas e criou os atuais Ministério da Saúde e MInistério da Educação e Cultura, nome de onde provém a sigla MEC usada até hoje (ainda que o MInistério da Cultura tenha ganhado existência própria em 1985, como parte do processo de redemocratização).

O decreto vigente hoje que descreve as atribuições do MEC é o 10.195, de 30 de dezembro de 2019 — mas a parte do documento que versa sobre as responsabilidades da pasta  permanece essencialmente inalterada desde 2003.
O texto diz que o órgão é responsável pela “política nacional de educação; pela educação infantil; pela educação em geral, compreendidos o ensino fundamental, o ensino médio, o ensino superior, a educação de jovens e adultos, a educação profissional, a educação especial e a educação a distância, exceto o ensino militar; pela avaliação, informação e pesquisa educacional; pela pesquisa e extensão universitária; pelo magistério e pela assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes”.

O MEC tem papel central nas políticas públicas de ciência e tecnologia brasileiras. Em primeiro lugar, porque é o responsável pelo orçamento das universidades federais — que empregam docentes pesquisadores, fornecem infraestrutura física e burocrática para pesquisa e desenvolvimento e formam futuros cientistas na graduação e na pós-graduação.

Em segundo lugar, porque tem sob sua alçada a Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável por pagar bolsas para estudantes de iniciação científica, mestrado, doutorado etc. e por avaliar todos programas de pós-graduação do País a cada quatro anos, o que inclui o poder de descredenciá-los. 

Data de criação: 14 de novembro de 1930 (decreto federal 19.402 de 1930)

Natureza jurídica: órgão público do poder executivo federal (101-5)

Ministro: Victor Godoy Veiga

Sede: Brasília (DF)

Site oficial: gov.br/mec/pt-br/

Nomes anteriores

  • Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública (1930 a 1937, criado pelo decreto 19.402 de 1930)
  • Ministério da Educação e Saúde (1937 a 1953, até criação do Ministério da Educação e Cultura pela lei 1.920 de 1953)
  • Ministério da Educação e Cultura (1953 a 1985, até criação do Ministério da Cultura pelo decreto  91.144 de 1985)

Informações mais recentes (06/06/22)

  • Número de servidores: 372.983 (15.911 afastados) Número de comissionados: 46.671
  • Número de aposentados: 116.376 Número de pensionistas: 40.867