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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

O Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) foi fundado em 1951 e mudou de nome em 1974 para Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A sigla original, porém, permanece até hoje. Atualmente, a principal responsabilidade do CNPq é fornecer bolsas para pesquisadores de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado. Essa é uma atribuição compartilhada com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), subordinada ao Ministério da Educação (MEC).

Apesar da semelhança no resultado final – depósitos mensais na conta de pós-graduandos –, os dois órgãos pensam de maneiras diferentes. De maneira resumida, o CNPq dá bolsas para projetos de pesquisa, pois entende que sua função é financiar a ciência no país. Essas bolsas, então, são distribuídas entre os integrantes do projeto. A Capes, por sua vez, pensa em formar recursos humanos. Portanto, concede as bolsas diretamente aos pesquisadores.

Além disso, eles têm funções além do pagamento de bolsas. O CNPq tem uma parcela de seu orçamento destinada a “fomento”, que pode servir para comprar insumos de laboratório ou pagar viagens a congressos – atividades que estão fora da alçada da Capes. A Capes, por sua vez, é responsável por dar notas aos cursos de pós-graduação do País, algo que não diz respeito ao CNPq.

Na prática, há algumas intersecções entre as funções dos dois órgãos, o que motivou o governo Bolsonaro a sugerir uma fusão em outubro de 2019, com o propósito de cortar gastos. A comunidade científica rechaçou a sugestão e reforçou a necessidade de servidores com expertises diferentes para lidar com pós-graduação e pesquisa – ainda que a atuação das duas siglas se complemente.

História

O objetivo original do CNPq era colocar o Brasil no mapa da ciência internacional, especialmente nas pesquisas sobre o átomo – fosse para produção de energia elétrica de matriz nuclear, fosse para a fabricação de bombas, que se tornaram uma preocupação geopolítica universal no começo da Guerra Fria. Na época, o assunto saiu da bolha acadêmica e mobilizou a opinião pública. Na década de 1950, houve até uma CPI da Energia Atômica, cujos depoimentos tiveram impacto midiático similar ao da CPI da Pandemia em 2021. 

Em 1952, o presidente Dutra justificou a criação do CNPq ao Congresso dizendo que “os estudos científicos, e de modo particular, os que se relacionam com o domínio da física nuclear” eram imperativos para o bem-estar e a defesa nacional. Isso ocorreu apenas um ano após os EUA criarem seu equivalente ao CNPq, a National Science Foundation (NSF). Na época, a importância da P&D na Segunda Guerra Mundial fez todas as potências voltarem os olhos para o setor.  Tecnologias originalmente desenvolvidas para uso militar passaram a beneficiar a população civil e alavancar o crescimento econômico.

O físico curitibano César Lattes, responsável pela descoberta da partícula subatômica méson pi (π) na Inglaterra em 1947, havia sido alçado ao status de herói nacional e foi um personagem central na fundação do CNPq, bem como o militar Álvaro Alberto, que representou o Brasil na Comissão de Energia Atômica da ONU no pós-guerra.

Em 1956, durante o governo de Juscelino Kubitschek, um projeto de lei propôs a criação de um órgão que se dedicasse com exclusividade ao programa nuclear brasileiro, subordinado diretamente à Presidência da República. O braço nuclear do CNPq, chamado Comissão de Energia Atômica, se emancipou e passou a se chamar Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Com isso, o CNPq pôde dedicar com mais afinco ao financiamento de bolsas e infraestrutura para pesquisa em outras áreas do conhecimento.

Até a criação do atual Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em 1985, o CNPq era o órgão máximo na hierarquia da ciência brasileira, responsável por formular, implantar e coordenar todas políticas públicas em P&D. Atualmente, o CNPq é subordinado ao MCTI e se tornou a maior das três agências sob o guarda-chuva do Ministério. As outras duas são a própria CNEN e a Agência Espacial Brasileira (AEB).

Notas para revisão:

Mexer no parágrafo destacado em bege.

Data de criação: 15 de janeiro de 1951 (lei federal 1.310 de 1951)

Natureza jurídica: fundação pública de direito público federal (113-9)

Presidente: Evaldo Ferreira Vilela

Subordinado a: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

Sede: Brasília (DF)

Site oficial: gov.br/cnpq/pt-br

Nomes anteriores

  • Conselho Nacional de Pesquisas
  • 1951 a 1974

Informações mais recentes (06/06/22)

  • Número de servidores: 437 (18 afastados)
  • Número de comissionados: 96
  • Número de aposentados: 674 Número de pensionistas: 155