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Autarquia

A palavra “autarquia” é formada pelo sufixo grego auto e a palavra arkhe, que significa “poder” ou “liderança”. Assim, em um sentido mais amplo, uma autarquia é algo que tem poder sobre si mesmo; que tem liberdade para tomar decisões.

No contexto brasileiro – e no emprego específico do Direito público – uma autarquia é um tipo de entidade criada pelo Estado para prestar serviços de interesse da sociedade, mas que goza de certa autonomia administrativa (ainda que seu gestor seja nomeado pelo Executivo, ou que suas contas estejam sujeitas à avaliação dos Tribunais de Contas).

Por isso, as autarquias fazem parte do que se denomina administração pública indireta. Uma autarquia tem personalidade jurídica própria – ou seja, um CNPJ –, patrimônio próprio e receita própria.

Muitos órgãos importantes para a ciência e a tecnologia nacionais são autarquias, como as universidades e institutos federais, ou se encaixam em outras naturezas jurídicas parecidas em termos de independência administrativa – caso do CNPq e da Capes, que são fundações públicas federais.